Custo de equilibrar a rede subiu 320%. E a fatura da luz em 2027?

Custo de equilibrar a rede subiu 320%. E a fatura da luz em 2027?

Os custos de equilíbrio da rede elétrica portuguesa subiram cerca de 320% face a 2023, uma evolução comentada por João Melo, cofundador do Manie, em declarações ao Jornal Económico. Estes encargos já chegam aos consumidores através dos preços da eletricidade, mas a nova regulação altera a forma como uma parte é cobrada, passando a integrá-la nas tarifas de acesso às redes.

Para perceber o possível impacto na fatura da luz em 2027, é preciso olhar para o conjunto das alterações. A proposta da ERSE prevê uma descida média de 13,7% nas tarifas de acesso às redes em baixa tensão normal e uma subida média de 1,5% na tarifa regulada entre dezembro de 2026 e janeiro de 2027. Nos dois exemplos residenciais do regulador, isso corresponde a mais 0,54 € e 1,28 € por mês. Estes valores refletem o efeito global da proposta, não apenas os custos de equilíbrio, e dependem da decisão final, prevista até 15 de dezembro. No mercado livre, o resultado depende também da oferta contratada.

O que são os custos de equilíbrio da rede elétrica? ⚖️

Uma rede elétrica só funciona se, a cada segundo, a eletricidade produzida for exatamente igual à eletricidade consumida. Manter esse equilíbrio em tempo real é a função da REN, enquanto gestor global do Sistema Elétrico Nacional, e tem um custo. Quando o vento abranda subitamente, quando uma linha fica sobrecarregada ou quando uma central tem de ser ativada com urgência para sustentar a tensão numa zona do país, a REN compra esses serviços a quem os consegue prestar, normalmente centrais hídricas e centrais a gás. Esses serviços chamam-se serviços de sistema e os custos que geram chamam-se, na linguagem da ERSE, Encargos de Regulação para o Sistema, ou ERS.

Os ERS incluem sobretudo três componentes. A primeira é a resolução de restrições técnicas, ou seja, os ajustes que a REN tem de fazer ao programa de produção que sai do mercado diário quando esse programa, apesar de ser o mais barato, não é fisicamente seguro para a rede. A segunda é a banda de regulação, uma capacidade de reserva que fica disponível para repor o equilíbrio entre produção e consumo quando for preciso. A terceira são os restantes serviços de sistema, como o controlo de tensão, que foi precisamente a variável que falhou no apagão ibérico de 28 de abril de 2025.

A parte importante para quem paga a fatura é que estes custos não aparecem no preço do mercado grossista. No mercado diário do OMIE, são definidos preços para intervalos de 15 minutos que refletem a oferta e a procura, enquanto os encargos com a gestão segura do sistema são apurados separadamente e repercutidos nos comercializadores e nos consumidores que compram diretamente no mercado.

Cada comercializador decide depois como o reflete nos clientes. Num contrato de preço fixo, o custo fica diluído no preço por kWh e no prémio de risco que a empresa assume. Numa oferta indexada, é frequente aparecer como uma componente própria da fórmula de preço, com nomes como custos de ajuste ou serviços de sistema.

Porque é que subiram 320% desde 2023? 📈

A evolução está no documento justificativo que a ERSE colocou em consulta pública em julho de 2026 e que serviu de base à decisão de outubro. O valor médio dos ERS, por cada megawatt-hora consumido, quadruplicou em pouco mais de três anos.

Em fevereiro de 2026, logo a seguir à tempestade Kristin, a média mensal chegou aos 28,90 €/MWh, o valor mais alto da série. O número redondo de 320% que circulou na imprensa corresponde a esta subida de 2023 para 2026, arredondada.

A ERSE identifica duas causas pontuais e uma causa estrutural. As pontuais foram o apagão ibérico de abril de 2025, que levou o gestor do sistema a adotar medidas de segurança mais exigentes e mais caras, e os danos que a Kristin causou nas redes em janeiro de 2026, que obrigaram a mobilizar mais recursos durante semanas. A causa estrutural é mais difícil de resolver. Portugal produz cada vez mais eletricidade a partir de fontes renováveis não despacháveis, como o solar e o eólico, que baixam o preço no mercado grossista mas não respondem a ordens. Para garantir que há sempre potência firme disponível quando essas fontes falham, a REN tem de contratar centrais de ciclo combinado a gás como reserva, e esse serviço tem um custo que o preço de mercado não reflete. O próprio regulador escreve que, mesmo sem os eventos excecionais, a tendência de crescimento destes encargos parece ser estrutural.

Este crescimento explica também a urgência da ERSE. Como os ERS são imprevisíveis e cobrados a quem compra energia no mercado, os comercializadores que vendem a preço fixo ficam expostos a um custo que não controlam, pelo que ou incorporam um prémio de risco no preço, que o cliente acaba por pagar, ou absorvem a diferença e arriscam margens negativas. A ERSE assinala ainda que as empresas integradas, que têm centrais próprias a prestar serviços de sistema, ficam com uma vantagem competitiva sobre as que apenas comercializam, o que reduz a concorrência no mercado de retalho.

O que muda nas tarifas de acesso às redes? 🏛️

A 14 de outubro de 2026, depois de uma consulta pública que decorreu entre julho e setembro, a ERSE aprovou a alteração do quadro regulatório dos ERS, através da Diretiva n.º 5/2026 e de uma primeira alteração ao Regulamento Tarifário do setor elétrico. A medida com impacto mais direto nas faturas é a transferência de 40% dos encargos com a resolução de restrições técnicas para uma parcela específica da tarifa de Uso Global do Sistema, que faz parte das tarifas de acesso às redes. A transferência é faseada e arrancou no último trimestre de 2026 com 25% dos encargos estimados, até chegar aos 40% definidos pelo regulador. Os restantes 60% continuam a ser cobrados aos comercializadores pela via atual.

Na prática, isto muda quem paga e como. Até aqui, estes custos eram suportados por quem comprava energia no mercado grossista e chegavam ao consumidor consoante a estratégia de cada comercializador. Com a transferência para as tarifas de acesso às redes, passam a ser pagos por todos os consumidores de forma igual, independentemente da empresa escolhida e de estarem no mercado regulado ou no mercado livre. Para a ERSE, o objetivo é dar previsibilidade a um custo que se tornou volátil e proteger os comercializadores mais pequenos, que não têm centrais próprias para compensar.

Além da transferência de parte dos encargos para as tarifas de acesso às redes, a ERSE prevê desenvolver os detalhes operacionais de um lote de reserva destinado a recursos de geração ou armazenamento com potência firme e de um produto de cobertura a prazo através do OMIP. Estas medidas procuram tornar os custos mais previsíveis e permitir aos comercializadores protegerem-se de parte da sua volatilidade. A otimização das tarifas de gás aplicáveis às centrais mobilizadas para resolver restrições técnicas também está prevista, mas terá desenvolvimento posterior.

O cofundador do Manie, João Melo, comentou a decisão em declarações ao Jornal Económico e resumiu o ponto que mais interessa a quem paga a fatura. Para o cofundador, a subida de 320% "evidencia a dimensão da pressão que estes encargos representam para o setor", e a transferência de 40% para as tarifas de acesso às redes altera a forma como os custos são distribuídos, mas não elimina as suas causas. Ao passarem a integrar uma componente regulada da fatura, estes custos poderão ter um impacto mais direto nos consumidores, embora o efeito concreto dependa dos montantes a recuperar e das tarifas aplicadas. A dúvida que fica é se a nova metodologia consegue travar a pressão sobre os preços num contexto em que os custos de gestão do sistema continuam a aumentar.

A fatura da luz vai subir em 2027? 💶

O valor exato ainda não é conhecido, porque depende do que a REN vier a gastar em restrições técnicas em 2027 e de como cada comercializador ajustar os seus preços. Há, no entanto, dois conjuntos de números que enquadram o problema, a proposta tarifária da ERSE para 2027 e uma estimativa do que os ERS já representam para uma casa.

A proposta que a ERSE apresentou a 15 de outubro, e que será decidida até 15 de dezembro depois do parecer do Conselho Tarifário, prevê uma descida de 13,7% nas tarifas de acesso às redes em baixa tensão normal entre dezembro de 2026 e janeiro de 2027. Esta descida já incorpora a nova parcela dos ERS na tarifa de Uso Global do Sistema. Se mesmo assim as tarifas de acesso baixam, é porque outra componente, os custos de interesse económico geral ligados à produção renovável com remuneração garantida, está a cair mais depressa do que os custos de equilíbrio estão a subir. No mercado regulado, onde estavam cerca de 780 mil clientes em junho, o efeito líquido é uma subida média de 1,5% na fatura, que a ERSE traduz em mais 0,54 € por mês para um casal com 3,45 kVA e 1.900 kWh por ano e mais 1,28 € por mês para uma família com 6,9 kVA e 5.000 kWh por ano, já com impostos. Para os 5,85 milhões de clientes no mercado livre, a descida das tarifas de acesso é uma boa notícia, mas o preço final depende do custo a que cada comercializador compra a energia e da margem que aplica.

A tabela seguinte apresenta uma simulação do custo anual equivalente dos ERS para dois perfis de consumo, usando os valores de 2023 e a média de janeiro a maio de 2026. Os cálculos resultam da multiplicação do consumo anual, convertido em MWh, pelo respetivo custo médio. São valores ilustrativos, sem IVA, que não representam um novo encargo a acrescentar à fatura em 2027.

Cálculos próprios com base nos dados da ERSE

Estes valores são uma ordem de grandeza, sem IVA, e não aparecem assim em nenhuma fatura, porque cada comercializador repercute os ERS de forma diferente e porque uma parte já estava embutida nos preços de 2024 e 2025. O que a tabela mostra é que, numa família com consumo elevado, os custos de equilíbrio da rede passaram de um pormenor para algo equivalente a um mês de eletricidade. É este peso que vai continuar a pressionar os preços em 2027, quer apareça na tarifa de acesso às redes, quer continue escondido no preço do kWh de cada oferta.

O que podes fazer para não pagar mais do que o necessário? 🧭

A parte dos ERS que passa para as tarifas de acesso às redes é igual para toda a gente e não há forma de a evitar, tal como não se evita a tarifa de uso da rede de distribuição. A margem de comparação entre ofertas está na componente de energia e comercialização, onde continuam a ser repercutidos os encargos que não passam para as tarifas de acesso às redes. Quando a transferência atingir 40% dos encargos com a resolução de restrições técnicas, os restantes 60% continuarão a ser cobrados aos comercializadores, tal como os outros ERS não abrangidos pela medida, e a forma como são incorporados no preço pode variar entre contratos.

Quem tem uma oferta indexada ao mercado grossista vê normalmente estes custos de forma explícita, numa componente de serviços de sistema ou de custos de ajuste que varia todos os meses e que, de quase irrelevante em 2023, passou a ser uma fatia real do preço em 2026, pelo que vale a pena confirmar na fatura o que está a ser cobrado e com que fórmula. Quem tem preço fixo não vê estes custos, mas paga-os mesmo assim, porque o comercializador fixou o preço a contar com um prémio de risco para custos que não controla. Com a nova regulação, esse risco diminui para as empresas, e seria de esperar que as novas ofertas a preço fixo refletissem isso ao longo de 2027. Um contrato fixo assinado em 2025 ou no início de 2026, quando a incerteza era máxima, pode ter ficado com um prémio que já não se justifica.

É um exemplo claro de como um contrato envelhece sem que ninguém o altere, porque o mercado grossista mudou, as regras mudaram, as tarifas de acesso vão mudar em janeiro e o preço que era competitivo há um ano pode já não o ser. A forma mais simples de lidar com isto é comparar a oferta atual com o mercado com alguma regularidade, em vez de o fazer uma única vez. Se não quiseres estar a acompanhar estas mudanças, o AutoSwitch consegue ajudar com isto, porque compara o teu contrato com as ofertas disponíveis à medida que o mercado muda e trata da transição quando encontra uma opção claramente melhor para o teu perfil de consumo.

Em janeiro de 2027, verifica a aplicação dos novos valores das tarifas de acesso às redes na tua fatura, tendo em conta que uma eventual descida desta componente pode ser compensada por uma subida da componente de energia e comercialização, nos termos do contrato.

Perguntas frequentes 🙋‍♂️

O que são os Encargos de Regulação para o Sistema (ERS)?

São os custos que a REN tem para manter a rede elétrica equilibrada e segura em tempo real, sobretudo a resolução de restrições técnicas, a banda de regulação e outros serviços de sistema. São cobrados aos agentes que compram eletricidade no mercado grossista e chegam ao consumidor através do preço de cada comercializador.

Os custos de equilíbrio da rede subiram mesmo 320%?

Segundo a ERSE, o valor médio dos ERS passou de 4,88 €/MWh em 2023 para 20,26 €/MWh entre janeiro e maio de 2026, uma subida de cerca de 315%, que foi arredondada para 320% na imprensa. O pico foi de 28,90 €/MWh em fevereiro de 2026, após a tempestade Kristin.

O que muda com a decisão da ERSE de outubro de 2026?

Dos encargos com a resolução de restrições técnicas, 40% passam a ser recuperados através das tarifas de acesso às redes, pagas por todos os consumidores, de forma faseada a partir do último trimestre de 2026, começando com 25% dos encargos estimados. Os restantes 60% continuam a ser cobrados aos comercializadores.

A fatura da luz vai subir em 2027 por causa disto?

A proposta da ERSE para 2027 prevê uma descida de 13,7% nas tarifas de acesso às redes em baixa tensão normal, já com a nova parcela dos ERS incluída, e uma subida média de 1,5% no mercado regulado, entre 0,54 € e 1,28 € por mês nos exemplos do regulador. No mercado livre, o efeito depende de cada comercializador. A decisão final sai até 15 de dezembro de 2026.

Quem paga mais com esta mudança, quem está no mercado regulado ou no mercado livre?

A parcela transferida para as tarifas de acesso às redes é igual para todos. A diferença está na forma como os restantes 60% chegam a cada cliente, que depende da oferta contratada e da estratégia do comercializador, e não do mercado em que se está.

Estes custos aparecem na minha fatura?

Não aparecem como uma linha própria. Em ofertas indexadas, é comum existir uma componente de serviços de sistema ou de custos de ajuste na fórmula de preço. Em ofertas de preço fixo, estão diluídos no preço por kWh. Uma parte dos encargos com a resolução de restrições técnicas passa a ser recuperada através da tarifa de Uso Global do Sistema, integrada nas tarifas de acesso às redes, de forma faseada a partir do último trimestre de 2026.

Fontes. ERSE, ERSE adota regulamentação sobre encargos de regulação do sistema elétrico, comunicado (14 de outubro de 2026); ERSE, ERSE lança Consulta Pública sobre encargos de regulação do sistema elétrico, comunicado (10 de julho de 2026); ERSE, Documento justificativo da proposta de alteração do quadro regulatório dos encargos de regulação no SEN, Consulta Pública n.º 142 (julho de 2026); ERSE, Proposta de Tarifas e Preços para a Energia Elétrica em 2027, comunicado (15 de outubro de 2026); Jornal Económico, Manie alerta para possível impacto nas faturas após subida de 320% dos custos de equilíbrio da rede, notícia (16 de outubro de 2026); ECO, ERSE adota novas regras sobre encargos de regulação do sistema elétrico, notícia (15 de outubro de 2026); Observador, Serviços para estabilizar sistema já pesam 25% na fatura de quem compra eletricidade em mercado, notícia (13 de julho de 2026); Jornal de Negócios, ERSE passa parte dos custos do sistema elétrico para tarifas de acesso às redes, notícia (16 de outubro de 2026).